Política de Privacidade

Última atualização: 15 de abril de 2026

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

A STEALS TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.498.802/0001-53, com sede na Rua Forte William, nº 75, apto. 81 - Torre X, bairro Jardim Fonte do Morumbi, CEP 05.704-110, cidade de São Paulo/SP ("Steals", "nós"), é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo para dispositivos móveis, do site www.steals.app e de todas as funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados (em conjunto, a "Plataforma" ou os "Serviços").

A Steals é uma plataforma de intermediação entre compradores e vendedores no segmento de moda premium, especialmente streetwear, vestuário, calçados, acessórios e afins, atuando na aproximação das partes, na disponibilização de informações e, quando aplicável, na verificação de autenticidade dos produtos negociados, conforme descrito nos Termos e Condições de Uso da Plataforma.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma clara e transparente como a Steals coleta, usa, armazena, compartilha, transfere e protege os dados pessoais de visitantes, usuários compradores, usuários vendedores, parceiros comerciais e demais titulares que interagem com os Serviços, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ao Decreto nº 7.962/2013 e à Lei nº 8.078/1990 (CDC).

Esta Política é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso. Ao acessar ou utilizar os Serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, destacando-se:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento — no caso desta Política, a Steals.
Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Steals como canal de comunicação entre a Steals, os titulares e a ANPD.

3. Dados pessoais que coletamos

A Steals coleta e trata as categorias de dados pessoais descritas abaixo, na medida estritamente necessária às finalidades indicadas no item 5 desta Política.

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Dados cadastrais e de contato: nome completo, data de nascimento, gênero (quando voluntariamente informado), CPF, RG ou outro documento de identificação, CNPJ (no caso de usuários pessoa jurídica ou vendedor profissional), razão social, nome fantasia, endereço completo, telefone e e-mail.
Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada), preferências de comunicação, preferências de produtos, tamanhos e marcas de interesse, configurações de conta.
Dados financeiros e de pagamento: dados de cartão de crédito ou débito (tokenizados e tratados exclusivamente por prestadores de serviços de pagamento autorizados — a Steals não armazena o número completo do cartão nem o CVV), chaves PIX, dados de conta bancária (para repasses a vendedores), histórico de transações e informações fiscais necessárias à emissão de nota fiscal.
Dados relativos a anúncios (vendedores): descrição dos produtos, fotos, marca, modelo, tamanho, estado de conservação, preço, histórico de anúncios e vendas, avaliações recebidas, nota fiscal de origem do produto (quando aplicável), documentos comprobatórios de procedência e dados bancários para recebimento.
Dados relativos a compras: itens visualizados, adicionados ao carrinho, adicionados à lista de desejos, comprados, devolvidos, trocados, cancelados; endereço de entrega; histórico de pedidos.
Dados de comunicação com a Steals: conteúdo de mensagens, e-mails, interações por canais de atendimento, reclamações, solicitações, avaliações, comentários, fotos e documentos enviados ao suporte.
Dados voluntariamente fornecidos em pesquisas, sorteios e campanhas promocionais.

3.2. Dados coletados automaticamente

Dados de dispositivo e conexão: modelo do dispositivo, sistema operacional e versão, identificadores únicos do aparelho, tipo e versão de navegador, idioma, fuso horário, operadora, endereço IP, dados de geolocalização aproximada (com base no IP) ou precisa (mediante consentimento expresso).
Dados de uso e navegação: páginas e telas acessadas, tempo de permanência, sequência de cliques, termos pesquisados, filtros utilizados, produtos visualizados, interações com notificações push, data e horário de acesso, origem de tráfego e cookies.
Logs de acesso e de aplicação: registros de conexão e de atividade no aplicativo, mantidos pelo prazo legal mínimo previsto no Marco Civil da Internet.

3.3. Dados obtidos de terceiros

A Steals poderá receber dados pessoais a partir de: provedores de login social (Apple, Google, Facebook), quando o titular optar por utilizá-los; prestadores de serviços antifraude, bureaus de crédito e serviços de KYC/AML; parceiros comerciais, agências de marketing e redes de afiliados; e canais públicos e redes sociais, quando o titular interage publicamente com a Steals.

3.4. Dados de crianças e adolescentes

A Steals não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças. Caso identifique, por denúncia ou descoberta fortuita, que dados de menores foram fornecidos sem a devida autorização dos responsáveis legais, adotará medidas imediatas para eliminar tais dados e suspender a conta correspondente.

4. Fontes dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela Steals são coletados: (i) diretamente do titular; (ii) automaticamente, por meio dos Serviços, do dispositivo e de cookies e tecnologias similares; (iii) de prestadores de serviços contratados pela Steals; e (iv) de parceiros comerciais, de marketing e de outras fontes legítimas conforme descrito no item 3.3.

5. Como e por que usamos seus dados pessoais

A Steals trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, sempre apoiada em uma das bases legais da LGPD (art. 7º e art. 11).

5.1. Viabilizar o cadastro, o acesso e a utilização da Plataforma

Criação e manutenção de conta, autenticação, recuperação de senha, validação de capacidade civil, cumprimento dos Termos de Uso.
Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).

5.2. Intermediar compras e vendas de produtos

Processar pedidos, emitir ordens de coleta, realizar repasses, emitir recibos e notas fiscais, gerir devoluções, trocas, cancelamentos e reembolsos.
Base legal: execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V).

5.3. Processamento de pagamentos e prevenção a fraudes

Efetuar cobranças, gerenciar antifraude, validar identidade, reter valores em escrow, processar estornos e repasses, cumprir obrigações de KYC/AML.
Base legal: execução de contrato; cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos; legítimo interesse em prevenção a fraudes (art. 7º, II, V, VI e IX).

5.4. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais

Emissão e guarda de notas fiscais, retenção e recolhimento de tributos quando aplicável, atendimento a requisições de autoridades, guarda de registros exigidos pelo Marco Civil da Internet, Receita Federal, ANPD e órgãos de defesa do consumidor, bem como cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998).
Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

5.5. Atendimento ao cliente e suporte

Responder dúvidas, gerenciar reclamações, conduzir mediações entre compradores e vendedores, operar canais de atendimento.
Base legal: execução de contrato; legítimo interesse (art. 7º, V e IX).

5.6. Segurança da informação, dos Serviços e dos titulares

Monitorar tentativas de invasão, uso indevido da Plataforma, compartilhamento irregular de credenciais, prática de condutas vedadas pelos Termos, detecção de bots e automações maliciosas.
Base legal: legítimo interesse; exercício regular de direitos (art. 7º, VI e IX).

5.7. Marketing, comunicações e publicidade

Envio de newsletters, comunicações promocionais, exibição de anúncios personalizados, mensuração de campanhas, ações de remarketing, pesquisas de satisfação.
Base legal: consentimento (para canais em que a lei o exija); legítimo interesse (art. 7º, IX). O titular pode revogar o consentimento e optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, pelos canais descritos no item 11.

5.8. Melhoria, desenvolvimento e personalização dos Serviços

Análise estatística de uso, testes A/B, pesquisa de comportamento, desenvolvimento de novas funcionalidades, personalização de vitrines e recomendações de produtos.
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX); consentimento, quando aplicável.

5.9. Tratamento automatizado e perfilamento

A Steals utiliza ferramentas automatizadas e técnicas de perfilamento para: (i) personalizar vitrines e comunicações; (ii) operar mecanismos de antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro; (iii) segmentar campanhas de marketing; e (iv) priorizar atendimento e curadoria. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar a revisão, por pessoa natural, de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Base legal: legítimo interesse; execução de contrato; cumprimento de obrigação legal; consentimento, quando aplicável (art. 7º, II, V e IX).

5.10. Exercício regular de direitos

Defesa em ações judiciais, cobranças, execuções, procedimentos regulatórios.
Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

6. Compartilhamento de dados pessoais

A Steals poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses e estritamente na medida necessária às finalidades descritas no item 5:

6.1. Com Usuários da Plataforma

Com Vendedores: a Steals compartilha os dados estritamente necessários à execução da operação (por exemplo, primeiro nome do comprador e endereço de entrega quando aplicável ao fluxo logístico), preservando os demais dados pessoais do comprador.
Com Compradores: dados relativos ao produto, ao vendedor (quando relevante para a transação) e ao status do pedido e da entrega.

6.2. Com prestadores de serviços (operadores)

A Steals contrata terceiros para viabilizar a operação da Plataforma, sempre sob contratos que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD. Entre as principais categorias de operadores: provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem (incluindo Shopify, Amazon Web Services, Google Cloud); provedores de serviços de pagamento, antifraude e escrow; transportadoras e operadores logísticos; provedores de atendimento ao cliente, CRM e mensageria; provedores de analytics, mídia e automação de marketing; escritórios de contabilidade, auditoria, assessoria jurídica e fiscal.

6.3. Com a Shopify

Parte dos Serviços é hospedada e operacionalizada por meio da Shopify Inc. ("Shopify"), plataforma global de e-commerce. Dados fornecidos pelos titulares poderão ser transmitidos e compartilhados com a Shopify e com terceiros contratados por ela. Para saber como a Shopify trata dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do Consumidor da Shopify, disponível em privacy.shopify.com/pt.

6.4. Com autoridades públicas e para cumprimento legal

A Steals compartilhará dados pessoais com autoridades policiais, judiciais, administrativas, tributárias, regulatórias, com o COAF e com órgãos de defesa do consumidor quando exigido por lei, por decisão judicial ou por ato administrativo vinculante.

6.5. Em operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão, reorganização societária ou alienação de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, assegurando-se a continuidade do tratamento em conformidade com esta Política.

6.6. Com o consentimento ou a pedido do titular

Sempre que o titular autorizar expressamente, por exemplo, ao ativar integrações com redes sociais ou programas de indicação.

A Steals não comercializa dados pessoais de seus usuários.

7. Cookies e tecnologias similares

A Steals utiliza cookies, pixels, tags, SDKs, local storage e tecnologias similares, próprios e de terceiros, organizados nas seguintes categorias:

Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, viabilizando login, autenticação de sessão, carrinho de compras, checkout e recursos de segurança. Não dependem de consentimento prévio.
Cookies de desempenho e analytics: coletam, de forma agregada, informações sobre como os usuários navegam e utilizam a Plataforma, possibilitando a mensuração de audiência, a identificação de erros e a melhoria contínua dos Serviços.
Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário como idioma, região, tamanhos favoritos, marcas de interesse e exibição de conteúdo personalizado.
Cookies de publicidade e marketing: permitem a exibição de anúncios relevantes dentro e fora da Plataforma, a mensuração de campanhas e o remarketing.
Cookies de redes sociais: habilitam o compartilhamento de conteúdo em redes sociais e a integração de recursos sociais.

Os cookies estritamente necessários não dependem de consentimento. As demais categorias são ativadas mediante o gerenciamento de preferências no banner de cookies disponível na Plataforma. O titular pode, a qualquer momento, revisar e alterar suas preferências, bem como desabilitar cookies diretamente no navegador.

8. Transferências internacionais de dados

Considerando que alguns dos prestadores de serviços da Steals estão sediados ou operam fora do Brasil — notadamente nos Estados Unidos e no Canadá —, seus dados pessoais poderão ser transferidos, armazenados e processados nesses países. Nessas hipóteses, a Steals adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, utilizando uma ou mais das seguintes medidas: transferência a países com grau de proteção adequado; cláusulas contratuais específicas; cláusulas-padrão contratuais; normas corporativas globais; consentimento específico e destacado do titular; e demais hipóteses legais.

9. Segurança e retenção dos dados

A Steals adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas: criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso (quando aplicável); segregação lógica de ambientes; controles de acesso baseados em perfis e princípio do menor privilégio; registros de auditoria; monitoramento contínuo; processos de resposta a incidentes e testes periódicos de segurança.

Em caso de incidente de segurança que acarrete risco ou dano relevante aos titulares, a Steals comunicará a ANPD e os titulares afetados nos termos da LGPD.

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se especialmente:

Dados cadastrais e de conta: durante toda a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, para fins de defesa em eventuais demandas consumeristas (art. 27 do CDC).
Dados de transações, pagamentos e notas fiscais: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a legislação fiscal e tributária aplicável.
Registros de acesso a aplicação de internet: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.

Encerrados os prazos legais e contratuais, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses expressamente autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

10. Direitos dos titulares

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular poderá exercer, a qualquer tempo e mediante requisição gratuita, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Steals:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
Informação sobre entidades com as quais a Steals compartilha os dados;
Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
Oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular.

As solicitações podem ser feitas por meio do e-mail privacidade@steals.app ou do canal de atendimento contato@steals.app. A Steals responderá em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19, §1º, da LGPD.

11. Gerenciamento de comunicações

O titular pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de comunicação:

E-mails de marketing: descadastramento por meio do link "cancelar inscrição" disponível ao final de cada mensagem.
Notificações push: ajustes nas configurações do sistema operacional do dispositivo ou do próprio aplicativo.
SMS e WhatsApp: resposta com a palavra "SAIR" ou equivalente, ou solicitação direta aos canais de atendimento.
Cookies não essenciais: gestão pelo banner de preferências da Plataforma.

Mesmo após a revogação do consentimento para comunicações de marketing, a Steals poderá continuar enviando comunicações operacionais e transacionais relativas à conta, aos pedidos, à entrega e ao cumprimento de obrigações legais.

12. Sites e links de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites, aplicativos, redes sociais e serviços operados por terceiros não controlados pela Steals. A Steals não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, pelos termos de uso, pela segurança ou pelo conteúdo desses ambientes. Recomendamos a leitura atenta das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Steals mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — "DPO") como canal de comunicação entre os titulares, a Steals e a ANPD.

E-mail do Encarregado: privacidade@steals.app
Endereço para correspondência: Rua Forte William, nº 75, apto. 81 — Torre X, Jardim Fonte do Morumbi, CEP 05.704-110, São Paulo/SP.

14. Reclamações e autoridade de controle

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais realizado pela Steals não está em conformidade com esta Política ou com a LGPD, o titular poderá, em primeiro lugar, entrar em contato com o Encarregado pelos canais acima. Persistindo a controvérsia, o titular poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, em decisões da ANPD ou por outras razões operacionais e regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações materiais, a Steals comunicará o titular antes de sua entrada em vigor, ressalvadas as hipóteses em que a alteração decorra de imposição legal ou regulatória imediata.

16. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes desta Política, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre as práticas de tratamento de dados da Steals ou para exercício de direitos do titular, entre em contato:

E-mail geral: contato@steals.app

WhatsApp: +55 (11) 93619-6183