Política de Autenticação

Última atualização: 15 de abril de 2026

1. Sobre a Política de Autenticação

1.1. A presente Política de Autenticação Steals ("Política") descreve o serviço operacional de verificação realizado pela STEALS TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., CNPJ nº 58.498.802/0001-53, com sede na Rua Forte William, nº 75, apto. 81 — Torre X, bairro Jardim Fonte do Morumbi, CEP 05.704-110, na cidade de São Paulo/SP ("Steals"), em Produtos processados na Modalidade de Autenticação Intermediada.

1.2. Esta Política integra os Documentos Complementares da Steals e é lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso, os Termos de Compra e Venda, a Política de Troca, Devolução e Reembolso e a Política de Privacidade.

1.3. Os termos iniciados em letra maiúscula nesta Política têm o significado atribuído na seção 2 dos Termos e Condições de Uso.

1.4. Esta Política entra em vigor em abril de 2026 e substitui qualquer descrição anterior ao serviço de verificação de autenticidade.

2. Definições específicas

• "Autenticação Steals" — processo operacional interno realizado pela Steals em Produtos submetidos à Modalidade de Autenticação Intermediada, com base em conhecimento próprio e no suporte de Parceiros Técnicos, destinado a formar opinião operacional sobre a compatibilidade do Produto com os padrões de produtos legítimos da categoria.
• "Parceiros Técnicos" — empresas especializadas contratadas pela Steals para apoiar etapas do Processo de Autenticação. A Steals poderá incluir, substituir ou descontinuar Parceiros Técnicos a qualquer tempo.
• "Processo de Autenticação" — conjunto de etapas operacionais aplicadas ao Produto pela Steals na Modalidade de Autenticação Intermediada.
• "Resultado da Autenticação" — conclusão operacional ao final do Processo de Autenticação: Aprovado, Reprovado ou Inconclusivo.
• "Autenticado pela Steals" — designação própria e padrão operacional interno da Plataforma, aplicada a Produtos com Resultado Aprovado. Não constitui certificado, autorização, aval, parceria, licença ou endosso por parte de qualquer marca.
• "Elementos Físicos de Identificação" — tag, selo, lacre, etiqueta ou dispositivo físico aplicado ao Produto para evidenciar a passagem pelo Processo de Autenticação. Não constituem certificado, laudo pericial ou documento oponível a terceiros.
• "Não-conformidade grave" — divergência entre o Produto enviado e o anunciado que afete elemento essencial, incluindo referência, modelo, coloração principal, numeração, tamanho, material construtivo ou presença de defeito estrutural não declarado.

3. Aplicação — modalidades operacionais

3.1. A Steals opera em duas modalidades:

(a) Modalidade de Envio Direto. A Steals autoriza o Vendedor a enviar diretamente ao Comprador. Nesta modalidade, a Steals NÃO realiza Autenticação Steals, e esta Política não se aplica.

(b) Modalidade de Autenticação Intermediada. O Vendedor envia à Steals, que realiza a Autenticação e despacha ao Comprador. É exclusivamente a esta modalidade que se aplicam as disposições desta Política.

3.2. A escolha da modalidade é realizada pela Steals com base em critérios objetivos e não-discriminatórios. Não altera a natureza jurídica da Steals como intermediadora.

3.3. A designação "Autenticado pela Steals" não recaracteriza a Steals como fornecedora ou parte no contrato de compra e venda.

4. Natureza jurídica do serviço — núcleo do disclaimer

4.1. Natureza operacional do serviço

4.1.1. A Autenticação Steals é procedimento operacional interno baseado em conhecimento próprio e de Parceiros Técnicos, sem cooperação, treinamento ou suporte das marcas.

4.1.2. O Resultado da Autenticação:

• (a) não constitui certificado de autenticidade, laudo pericial, parecer técnico oponível a terceiros, garantia formal ou documento com valor probatório autônomo;
• (b) não constitui laudo pericial para os fins do artigo 464 do Código de Processo Civil;
• (c) não pode ser apresentado a terceiros como certificado de autenticidade;
• (d) não pode ser invocado perante terceiros para fins distintos da finalidade informativa interna.

4.1.3. A Steals se exime de responsabilidade pelo uso do Resultado fora do ambiente da Plataforma, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do Comprador consumidor.

4.2. Independência em relação às marcas

4.2.1. A Autenticação é realizada independentemente das marcas, sem treinamento oficial, cooperação técnica, acesso a bancos de dados internos, parceria comercial, licenciamento ou endosso.

4.2.2. As marcas e fabricantes não são responsáveis pelas opiniões da Steals no Processo de Autenticação.

4.2.3. As marcas não endossam o serviço e não são obrigadas a reconhecer a conclusão da Steals em seus canais próprios.

4.2.4. "Autenticado pela Steals" é padrão próprio e interno da Plataforma.

4.3. Finalidade operacional e não vinculante

4.3.1. O Processo de Autenticação é serviço operacional, não pericial ou regulado. Sua finalidade é auxiliar a Steals a exercer critério sobre quais Produtos serão despachados.

4.3.2. A Autenticação configura obrigação de meio, não de resultado. A Steals emprega diligência razoável, mas não garante atingir resultado específico quanto à detecção de inautenticidade.

4.3.3. A Steals não assume obrigação de garantia absoluta de autenticidade.

5. Processo operacional de Autenticação

5.1. O Processo de Autenticação segue as seguintes etapas:

• (a) Recebimento do Produto com registro de data, embalagem e estado geral;
• (b) Conferência de conformidade em relação ao anúncio de catálogo;
• (c) Verificação operacional interna pela equipe da Steals;
• (d) Verificação técnica complementar por Parceiros Técnicos, quando pertinente;
• (e) Formação do Resultado (Aprovado, Reprovado ou Inconclusivo);
• (f) Em caso de Aprovado: aplicação dos Elementos Físicos e despacho;
• (g) Em caso de Reprovado ou Inconclusivo: procedimentos da seção 6.

5.2. A verificação técnica complementar não constitui direito subjetivo do Comprador.

5.3. Prazo operacional máximo de referência: até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento, admitida prorrogação justificada.

5.4. A posse física temporária pela Steals tem finalidade exclusivamente operacional.

5.5. Responsabilidade durante a posse física. A Steals responde por danos, perdas ou extravios durante sua posse, até o limite do valor declarado pelo Vendedor, excluídas situações de força maior.

5.6. O Vendedor, ao ser roteado para a Modalidade de Autenticação Intermediada, concorda com todas as condições do Processo.

6. Hipóteses de Resultado

6.1. Resultado Aprovado

6.1.1. O Produto aprovado é despachado ao Comprador, recebe Elementos Físicos de Identificação e a designação "Autenticado pela Steals".

6.1.2. O Resultado Aprovado não gera garantia absoluta de autenticidade, não constitui certificado e não afasta a responsabilidade do Vendedor.

6.1.3. Transação cancelada após Aprovação. O Produto será devolvido ao Vendedor pela Steals, a custo do Vendedor.

6.2. Resultado Reprovado

6.2.1. Será Reprovado o Produto que apresente inconsistências em relação aos padrões conhecidos pela Steals ou indícios de inautenticidade, contrafação, adulteração ou não-conformidade grave.

6.2.2. A Steals não despachará o Produto, cancelará a transação e reembolsará integralmente o Comprador.

6.2.3. Direito ao contraditório do Vendedor. A Steals comunicará o Vendedor, que terá 2 (dois) dias úteis para apresentar manifestação.

6.2.4. Confirmada a reprovação, a Steals poderá: (a) reter cautelarmente o Produto; (b) devolver ao Vendedor, às suas expensas; (c) comunicar às autoridades competentes; (d) aplicar sanções contratuais.

6.2.5. É vedado ao Vendedor reofertar o mesmo Produto reprovado na Plataforma.

6.2.6. O Resultado Reprovado é opinião operacional interna, não declaração formal de inautenticidade.

6.2.7. Reincidência. Múltiplas reprovações configuram padrão para sanções agravadas, incluindo exclusão definitiva do cadastro.

6.3. Resultado Inconclusivo

6.3.1. Será Inconclusivo quando a Steals não disponha de elementos suficientes para formar opinião consistente.

6.3.2. A Steals poderá: (a) cancelar a transação e reembolsar o Comprador, devolvendo ao Vendedor sem declaração de inautenticidade; ou (b) submeter a verificação complementar adicional.

6.3.3. O Resultado Inconclusivo não constitui declaração de autenticidade nem de inautenticidade.

7. Limites do serviço — não-garantia absoluta

7.1. O Comprador reconhece que: (a) a Autenticação tem limitações técnicas inerentes; (b) nenhum processo de verificação por terceiro não-fabricante oferece garantia absoluta; (c) existem categorias e técnicas de contrafação para as quais os meios são limitados; (d) o Resultado não cria presunção de autenticidade em juízo.

7.2. A aprovação não implica garantia absoluta nem ausência de vícios ocultos. O Vendedor permanece responsável.

7.3. Responsabilidade do Vendedor em caso de falha. Caso venha a ser constatada a comercialização de Produto falsificado, ainda que aprovado previamente, o Vendedor responderá integralmente por: (a) ressarcimento à Steals; (b) indenização por danos; (c) sanções administrativas e custas; (d) penalidades contratuais; (e) responsabilização civil e criminal.

7.4. O Vendedor pessoa jurídica responde pela autenticidade independentemente de dolo ou culpa, mediante obrigação contratual de resultado.

7.5. A Steals responde pelo seu próprio serviço de intermediação e Autenticação, não assumindo posição de fornecedora do Produto.

7.6. A descrição do Processo, a menção a Parceiros Técnicos e os Elementos Físicos não configuram assunção implícita de obrigação de resultado.

8. Investigação de alegação de inautenticidade pós-entrega

8.1. Cabimento

8.1.1. O Comprador que, de boa-fé e com elementos razoáveis, entenda que o Produto é inautêntico poderá submeter solicitação formal de investigação à Steals.

8.1.2. Este procedimento não restringe nem afasta os prazos legais do CDC (artigos 26 e 27).

8.1.3. Aplica-se exclusivamente à Modalidade de Autenticação Intermediada.

8.2. Requisitos da solicitação

8.2.1. A solicitação deverá conter, quando disponíveis: (a) fotografias e vídeos em boa qualidade; (b) descrição dos indícios de inautenticidade; (c) declaração de que o Produto não sofreu alteração pós-recebimento; (d) disponibilidade para reverificação.

8.2.2. A ausência de elementos não implica indeferimento automático.

8.3. Procedimento de reverificação

8.3.1. A Steals poderá: (a) solicitar devolução do Produto para reverificação; (b) reverificar com base em fotos e documentação; (c) submeter a Parceiro Técnico adicional; (d) solicitar informações adicionais; (e) comunicar o Vendedor assegurando contraditório; (f) decidir pelo deferimento, indeferimento ou deferimento parcial.

8.3.2. Caso o Comprador não devolva o Produto quando solicitado, a investigação prosseguirá com os elementos disponíveis.

8.4. Efeitos do deferimento

8.4.1. A Steals procederá: (a) ao reembolso integral; ou (b) concessão de crédito; ou (c) entrega de Produto equivalente.

8.4.2. Valores pagos ao Comprador serão objeto de ressarcimento integral pelo Vendedor.

8.5. Efeitos do indeferimento

8.5.1. O indeferimento não afasta os direitos do Comprador consumidor previstos em lei.

8.6. Reserva dos direitos do Comprador consumidor

8.6.1. Como Comprador consumidor, você tem direitos em relação a Produtos defeituosos, inautênticos ou não-conformes. A regra matriz é o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nada nesta Política afetará ou afastará esses direitos. Este procedimento existe em complemento, jamais em substituição.

8.7. Conflito com autenticação de marca

8.7.1. Caso o Comprador submeta o Produto a canal oficial de marca e obtenha manifestação de inautenticidade, poderá apresentá-la à Steals como elemento indiciário. Manifestações de terceiros não vinculam automaticamente o Resultado da investigação da Steals.

9. Elementos Físicos de Identificação e designação "Autenticado pela Steals"

9.1. A Steals poderá aplicar ao Produto aprovado Elementos Físicos de Identificação (tag, selo, lacre, etiqueta ou similar).

9.2. Os Elementos Físicos não constituem certificado de autenticidade. Sua finalidade é exclusivamente operacional.

9.3. A remoção dos Elementos pelo Comprador não afasta seus direitos irrenunciáveis nem impede o procedimento de investigação.

9.4. "Autenticado pela Steals" é padrão operacional interno aplicável exclusivamente a Produtos com Resultado Aprovado.

9.5. Vedação de uso externo. É vedado invocar o Processo de Autenticação, o Resultado, a designação "Autenticado pela Steals" ou os Elementos Físicos fora da Plataforma como: (a) prova de autenticidade; (b) elemento de marketing externo; (c) fundamento para ações judiciais envolvendo terceiros; (d) manifestação técnica oponível a terceiros.

9.6. É vedado utilizar os termos "certificado", "certificação", "certificado de autenticidade", "laudo", "laudo pericial", "garantia de autenticidade", "100% autêntico" ou expressões equivalentes em referência à Autenticação Steals.

10. Parceiros Técnicos e tratamento de dados

10.1. A Steals poderá contratar Parceiros Técnicos a seu exclusivo critério, sem necessidade de comunicação prévia aos Usuários.

10.2. A contratação não cria vínculo direto entre o Parceiro e o Comprador ou Vendedor.

10.3. O compartilhamento de dados com Parceiros será realizado nos limites da LGPD e da Política de Privacidade.

11. Vedações específicas ao Vendedor

11.1. É vedado ao Vendedor:

• (a) envio de Produto que saiba ou deveria presumir inautêntico, contrafeito, adulterado, furtado ou de origem irregular;
• (b) envio de Produto em desacordo material com o anúncio;
• (c) adulteração, substituição ou reembalagem visando obter Aprovação;
• (d) reoferta de Produto previamente Reprovado;
• (e) uso da designação "Autenticado pela Steals" como prova de autenticidade fora da Plataforma;
• (f) uso dos termos "certificado", "laudo", "garantia de autenticidade" ou equivalentes em referência à Autenticação Steals.

11.2. Violações sujeitam o Vendedor a sanções contratuais e responsabilização civil e criminal.

11.3. A Steals terá direito integral de regresso contra o Vendedor responsável.

12. Atualizações, vigência e disposições finais

12.1. A Steals poderá atualizar esta Política a qualquer tempo. Atualizações não retroagem a Processos já concluídos.

12.2. Autodescoberta retroativa. Caso a Steals identifique que um Produto previamente aprovado é inautêntico, poderá instaurar procedimento de verificação proativa e adotar medidas cabíveis.

12.3. Regência legal. Legislação brasileira, em especial CDC, Código Civil, Código de Processo Civil, Lei de Propriedade Industrial, Marco Civil da Internet e LGPD.

12.4. Foro. (a) Relações de consumo: foro do domicílio do Comprador consumidor; (b) Demais relações: foro da Comarca de São Paulo/SP — Capital.

12.5. Hierarquia normativa. Em caso de conflito, prevalecem as disposições desta Política no âmbito do serviço de Autenticação.

12.6. Reserva final dos direitos do consumidor. Como Comprador consumidor, seus direitos são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nada nesta Política afetará ou afastará esses direitos.

12.7. Severabilidade. Se qualquer parte for considerada nula, as demais permanecem em vigor.

12.8. Canal de comunicação. Notificações devem ser dirigidas a contato@steals.app.